O QUE É?

É a informação prestada pelo usuário sobre a alteração dos seus dados pessoais, tais como: nome, endereço, telefone, domicí­lio bancário, dados constantes no contracheque, etc.

COMO?

Para efetuar as alterações, o usuãrio deve comparecer a um dos Postos de Atendimento da SVP de vinculação, levando os seguintes documentos:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

  DOCUMENTOS COMUNS A TODOS OS CASOS  

Pertencentes ao vinculado:

- Identidade atualizada e CPF.

Pertencentes ao Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador), se for o caso:

- Identidade atualizada e CPF; e
- comprovante da representação legal atualizada.

  ALTERAÇÃO DE NOME   

Atualização de nome em decorrência de casamento, separação judicial e outros motivos.

- Certidão de Nascimento atualizada, se o usuário for solteiro; 
- Certidão de Casamento atualizada, se o usuário for, ou tiver sido, casado, com averbação de divórcio, desquite ou separação, se for o caso; e
- Termo de Separação Judicial ou Termo de divórcio, se for o caso.

  ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO  

Atualização de endereço, de telefones de contato e de e-mails.

- Comprovante de residência com o CEP atualizado pelo site dos CORREIOS.

  ALTERAÇÃO DE DOMICILIO BANCARIO  

Mudança de banco, agência e/ou conta para recebimento do pagamento.

- Extrato bancário ou declaração emitida pelo gerente, contendo o nome do correntista e do banco, número do banco, da agência e da conta.

  ALTERAÇÃO DE DADOS NO CONTRACHEQUE   

Divergências entre os dados pessoais (nome, identidade, CPF, endereço, conta corrente) e os constantes no comprovante de pagamento fornecido pelo CPEx (contracheque).

- Documentos que comprovem a mudança, como os especificados nos outros tipos de alteração.

OBSERVAÇÕES

1. Se o pagamento for de pensão judicial, a mudança do domicílio bancário só será permitida, em alguns casos, mediante a apresentação da nova sentença de autorização do juiz. 

2. Por questões de segurança, toda alteração relativa a pagamento deve ser feita pelo(a) próprio usuário(a) ou por Representante legal.

LEGISLAÇÃO

Normas Técnicas - DCIPAS.