Revisão de Proventos
O QUE É ?
A realização de uma nova analise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos aos proventos de aposentadoria civil.
QUANDO?
O(A) servidor(a) civil aposentado(a) pode solicitar a qualquer momento, desde que apresente a documentação, justificando o requerimento.
COMO?
O(A) servidor(a) civil aposentado(a) pode solicitar a revisão de proventos no Posto de Atendimento de Civis da SSIP / Orgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)
Pertencentes a(o) requerente:
- Identidade atualizada e CPF;
- Ultimo contracheque;
- documentos que fundamentem a solicitação.
Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador):
- Identidade atualizada e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação legal atualizado.
LEGISLAÇÃO
Normas Tecnicas Servidor Civil: Inativos e Pensionistas Civis -DCIPAS (de acordo com o tipo de solicitação).
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