Revisão de Pensão

O QUE É?

É a realização de uma nova aná¡lise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos à Pensão Especial.

QUANDO?

O(A) beneficiá¡rio(a) da Pensão Especial pode solicitar a revisão a qualquer momento, desde que apresente a documentação, justificando o requerimento.

COMO?

O(A) beneficiário(a) da pensão especial pode solicitar a revisão de pensão em um dos Postos de Atendimento da SSIP / Órgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

Pertencentes a(o) requerente:

- Identidade atualizada e CPF;
- Título de Pensão Especial;
- Último contracheque;
- documentos que fundamentem a solicitação.

Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador / Tutor / Curador):

- Identidade atualizada e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação legal atualizado.

LEGISLAÇÃO