Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Revisão de Pensão

Publicado: Terça, 28 de Junho de 2016, 18h35 | Última atualização em Quinta, 24 de Junho de 2021, 13h11 | Acessos: 13043

O QUE É?

 

É a realização de uma nova análise sobre a concessão de direitos e vantagens relativos à  pensão militar.

 

QUANDO?

 

O(A) pensionista militar pode solicitar a revisão a qualquer momento, desde que apresente a documentação, justificando o requerimento.

 

COMO?


 

O(A) pensionista militar pode solicitar a revisão de pensão em um dos Postos de Atendimento da SSIP / Órgão Pagador, levando os documentos abaixo relacionados:

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA) 

Pertendentes a(o) requerente:

- Identidade atualizada e CPF;
- Título de Pensão Militar;
- Último contracheque;
- documentos que fundamentem a solicitação.

Pertencentes a(o) Representante Legal (Procurador Tutor Curador):

- Identidade atualizada e CPF;
- comprovante de inscrição e de situação cadastral do CPF (consulta na internet);
- comprovante de residência;
- comprovante da Representação Legal atualizado.

 

LEGISLAÇÃO

 

Portaria Interministerial nº 2826, de 17 de agosto de 1994;
Normas Técnicas Pensões - DCIPAS (de acordo com o tipo de solicitação).

registrado em:
Fim do conteúdo da página