O QUE É?

QUEM RECEBE O BENEFÍCIO?

Em caso de morte do(a) dependente:

• um vencimento bruto do militar inativo (descontando, se for o caso, o salário família e o auxílio invalidez),

Em caso de morte do(a) militar:

• um vencimento bruto do militar inativo (descontando, se for o caso, o salário família e o auxílio invalidez, observado o valor mínimo do Auxílio Funeral);
• a pessoa que custeou as despesas (valor da nota fiscal, observado-se o limite máximo).

QUANDO?

• Quando ocorrer o falecimento do(a) esposo(a), ex-esposo(a) pensionado(a) ou outros dependentes do(a) militar, devidamente comprovado;
• Quando ocorrer o falecimento de militar.

COMO?

O(A) requerente pode solicitar o Auxílio Funeral ou Indenização de Despesas de sepultamento na Seção de Atendimento do Auxílio Funeral, situada no Posto de Atendimento de Oficiais (PDC).

OBSERVAÇÃO

1. Antes de concluir o AGENDAMENTO, verifique se houve a PARTICIPAÇÃO DO ÓBITO nos Postos de Atendimento SIP, por morte do: MILITAR; PENSIONISTA; EX-COMBATENTE; e SERVIDOR CIVIL.

2. Ocorrendo a morte de um DEPENDENTE, o militar inativo deverá, junto à SIP, atualizar a DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES e realizar a EXCLUSÃO DO FUSEX.

3. A documentação necessária para cada solicitação será apresentada em uma janela, no ato do agendamento.

4. Na conta corrente conjunta o primeiro titular deverá ser o requerente e não é aceita conta poupança.

LEGISLAÇÃO

Decreto n° 4.307, de 18 de julho de 2002 - Art. 76º;
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Art. 50º - 2º e 3º;
Medida Provisória nº. 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, artigo 2º e anexo IV - tabela VI.