O QUE É

O(A) beneficiário(a) titular pode solicitar a qualquer tempo, a exclusão do(a) dependente do CADBen Ex-Cmb, se não houver decisão judicial que contrarie sua vontade.

QUANDO?

O(A) beneficiário(a) titular será excluído(a) do CADBen Ex-Cmb, automaticamente, assim que deixar de receber pensão ou por motivo de falecimento.

OBSERVAÇÃO

O(A) dependente que for incluí­do(a) no CADBen Ex-Cmb por determinação judicial só poderá ser excluído após outra decisão judicial que substitua a sentença anterior ou quando falecer.

Motivos que podem gerar a perda do direito do(a) beneficiário(a), de acordo com cada caso:
(Vide menu Tipos de Beneficiários SAMEx-Cmb)

• quando o(a) dependente completar 21 anos;
• se contrair matrimônio, constituir União Estável e/ ou for emancipado(a);
• se cessar a invalidez.

COMO?

O(A) beneficiário(a) titular pode solicitar em um dos Postos de Atendimento da SSIP / Órgão Pagador a qualquer tempo, a exclusão do(a) dependente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL E CÓPIA)

- Identidade e CPF do(a) titular e do(a) dependente a ser excluído(a);
- Último contracheque do(a) titular.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990;
Nota Informativa nº 001 – DSau, de 13 de outubro de 2011.